Ninguém está preparado para lidar com as consequências de um acidente de trânsito. Em muitos casos, os prejuízos ultrapassam os danos materiais e passam a afetar diretamente a saúde, a renda e a rotina da vítima. Em Cascavel, Paraná, segundo estatísticas recentes divulgadas pela Transitar, entre janeiro e março de 2026, 1.331 sinistros viários foram registrados, entre a área urbana, rodovia e marginais do município.
Com esta realidade, o Maio Amarelo, campanha anual de conscientização sobre segurança no trânsito, reforça a importância da prevenção e orientação sobre como agir após um acidente e quais direitos podem ser reivindicados.
Quem tem o dever de indenizar?
Quando um acidente acontece, a principal dúvida é quem deve responder pelos prejuízos. Segundo o especialista em Responsabilidade Civil, Dr. Luiz Heitor Boschirolli, do escritório Boschirolli e Gallio Advogados Associados, a regra geral está no Código Civil: “Quem causa dano a outra pessoa, por ação ou omissão, tem o dever de reparar.”
A responsabilidade é do motorista que causou o sinistro, mas há exceções. “Se você empresta seu carro para alguém e essa pessoa causa um acidente, você responde junto”, explica o especialista.
O dever também pode alcançar empregadores, empresas de transporte de passageiros, e o poder público. “Em acidente ocorrido durante o horário de expediente, a responsabilidade pode ser do empregador. Se envolver ônibus, táxi ou aplicativo, a responsabilidade da empresa ou do prestador do serviço costuma ser mais rigorosa. E, se o problema estiver nas condições da via, podem responder o município, o estado ou a concessionária responsável”, esclarece.
Tipos de indenização
Os acidentes de trânsito podem gerar diferentes tipos de indenização, conforme as consequências para a vítima ou a família. Em casos de óbito causado por outro motorista, os familiares podem ter direito a pensão mensal, reembolso de despesas com funeral e indenização por dano moral. “A lei e os tribunais reconhecem como beneficiários o cônjuge ou companheiro, os filhos menores, geralmente até os 25 anos, e os pais, quando dependiam financeiramente do filho falecido”, esclarece Dr. Luiz Heitor Boschirolli.
Quando o acidente deixa sequelas que afetam a capacidade de trabalho, também pode haver direito ao auxílio financeiro, conforme o grau de limitação. “Se a incapacidade for total, a pensão pode corresponder ao salário integral que a vítima recebia. Se for parcial, o valor é proporcional à redução da capacidade de trabalho”, explica o especialista. Trabalhadores autônomos, informais e trabalhadores domésticos também podem ter direito, desde que comprovem a perda da habilidade produtiva.
O dano moral envolve sofrimento e abalo emocional, em casos como internações, cirurgias, sequelas, dor crônica, limitações, trauma psicológico ou perda de familiar. “Não existe uma tabela fixa para esse tipo de indenização. O juiz analisa cada caso, levando em conta a gravidade do ocorrido, a condição econômica das partes e o caráter pedagógico da indenização”, ressalta.
Já o dano estético ocorre quando há alteração permanente na aparência física, como cicatrizes, queimaduras visíveis, deformidades, amputações ou mudanças na postura e na forma de caminhar. “O primeiro compensa o sofrimento e o trauma. Já o dano estético compensa a marca externa, visível e permanente deixada pelo acidente”, explica Boschirolli.
Também podem ser cobrados danos emergentes, como conserto do veículo, despesas médicas, medicamentos, fisioterapia, transporte alternativo, cuidador, adaptações, próteses e equipamentos de reabilitação. “Tudo aquilo que saiu do bolso da vítima em razão do acidente pode ser cobrado, desde que seja comprovado”, afirma o advogado. Já os lucros cessantes correspondem ao que a vítima deixou de ganhar. Por isso, a orientação é guardar notas fiscais, recibos, prescrições médicas e comprovantes de transporte”, orienta.
Prazos para acionar a Justiça
Em acidentes de trânsito, o prazo varia conforme o caso. “A vítima tem, em regra, três anos para buscar indenização contra o causador do acidente. Esse prazo começa a contar da data do ocorrido”, destaca o advogado.
“Para acionar a seguradora do próprio veículo, o tempo costuma ser de um ano. Já em casos envolvendo falhas do poder público, como buracos na pista ou sinalização inadequada, o prazo pode ser de cinco anos”, completa.
Em caso de falecimento, os familiares também devem observar o prazo para pedir pensão e indenização por dano moral. Para indenizar menores de idade presentes no acidente, sem culpa, o prazo para buscar seus próprios direitos só começa a contar a partir dos 16 anos. “Quanto mais cedo a pessoa procura orientação, mais fácil é reunir provas, documentos e construir um caso sólido”, finaliza Luiz Heitor Boschirolli.
