Neri Mazzochin - advogado em Santa Helena
Por definição: pseudodemocracia, são todos os regimes políticos que se autodenominam democráticos, mas que não oferece nenhuma escolha real aos cidadãos.
Se considerarmos o berço do sistema político da democracia de Atenas que, sequer considerava o voto como expressão de democracia, mas sim a participação efetiva de todo cidadão na definição das principais decisões dos mandatários. Temos que, a implantação do “voto” como única expressão máxima e final da democracia e por consequência da escolha dos nossos mandatários, definitivamente não representa e não permite o exercício pleno e real da escolha democrática, mas sim, apenas com o “voto”, estamos “legalizando” uma pseudodemocracia.
Explico: o simples exercício do “voto”, na maioria das vezes obrigatório, que por si só já não é mais uma escolha livre, mas uma imposição, não legitima um sistema democrático, ao contrário apenas “legaliza” o uso e abuso do poder.
Tomando como exemplo o Brasil, não há nada mais escrachante e cínico do que denominar “democrático” nosso sistema, vez que, absolutamente a eleição hoje de qualquer mandatário decorre da sua influência econômica e social, da estrutura prédefinida partidária e do abuso do poder político e econômico e, especialmente, do domínio das instituições republicanas que impõe ao cidadão comum, não só a dependência através do uso e abuso da máquina pública e da utilização do orçamento do próprio contribuinte, como meios “legitimados”, literalmente, para “adquirir” o voto, vez que não passa de uma mercadoria, em que os mais desassistidos dão em troca para manter os benefícios sociais “institucionalizados” e os militantes ideológicos e partidários para se beneficiar das estruturas do Estado e a classe privilegiada para continuar a lucrar com o sistema, perpetuando assim a manutenção do sistema pseudodemocrático.
Tudo isso pode ser traduzido em números: existem 155 milhões de eleitores no Brasil, mas apenas cerca de 100 milhões votam.
O Congresso é composto por 531 Deputados Federais e 81 Senadores, somando 612 parlamentares, que tem a sua disposição um orçamento de Emendas Parlamentares de mais de mais de 60 bilhões de reais por ano o que soma 240 bilhões em 4 anos, mais 5 bilhões de Fundo Eleitoral e mais 1 bilhão de Fundo Partidário, somando 247 bilhões, tendo, assim, cada um dos 612 parlamentares mais de 400 milhões para que possa coaptar ou “adquirir” os poucos mais de 100 mil “votos”, em média que precisam para se eleger, ou seja, pode dispor de cerca de 4 mil reais para “coaptar” uma única consciência dependente ou militante ideológico partidário ou privilegiado interesseiro.
Soma-se a isso, toda a estrutura do Congresso que tem um orçamento de mais R$ 15 bilhões de reais e toda as estruturas de benefícios sociais, assistenciais que submetem a dependência 94 milhões de pessoas geridos pelo Cadastro Único, as quais ganham menos de R$ 209 reais mensais, ou seja, 44% da população, ao custo de mais de 400 bilhões de reais ano, tais como Bolsa Família, Auxílio Doença-BPC, Seguro Desemprego, seguro Defeso, Auxilio Gás, Pé-de-Meia, vale gás, subsídios de empréstimo consignados de endividamento permanente, além das estruturas de cargos do Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais, os quais possibilitam que qualquer candidato imposto pela agremiação partidária, possa usar e abusar de todo esse poder estrutural político/administrativo e econômico para se consagrar eleito “democraticamente”, com o aval “legal” da estrutura da Justiça Eleitoral que consome 11,2 bilhões de reais ano para manter o sistema, quando na verdade toda essa estrutura pública e de poderio individual político e econômico apenas legaliza a pseudodemocracia e não a participação efetiva.
Tudo, tudo é pensado usando um marketing perverso e cínico para coaptar o “voto” e se obtenha o respaldo “legal” para a manutenção ou conquista do poder e seu uso e abuso posterior!
Afinal, para 94 milhões de pessoas que vivem sob esse regime de dependência assistencial do Cadastro Único, o propalado sistema democrático vigente, não oferece nenhuma escolha real ao cidadão, pois os candidatos são impostos pelo partido, o “voto” é coaptado via “aquisição” direta ou indireta e não apenas durante o período eleitoral, mas pela soma de recursos de 4 anos que chegam a cifras trilionárias, todo para manter o sistema que se repete infinitamente com a ampliação e legalização das estruturas partidárias de reeleições, perpetuando um ciclo vicioso de abuso de poder político e econômico, tanto que na última eleição para prefeito, quase 90% dos mandatários foram reeleitos ou reelegeram seus sucessores, o que deverá se repetir este ano de 2026 em relação ao deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente.
Todo esse desvirtuamento da democracia originária de Atenas, a qual sequer considerava o voto, mas a participação efetiva do cidadão, foi reduzida apenas a “captação”, o aliciamento do voto que, como salientado, sequer é livre, pois é obrigatório, permitindo afirmar, sem sombra de dúvida, que não vivemos num regime “democrático”, mas sim num sistema que legalizou uma pseudodemocracia.
E o resultado de tudo isso é que nossas mais altas instituições “republicanas”: Legislativo, Executivo e Judiciário, incorporaram e institucionalizaram esse sistema da pseudodemocracia.
Assim, hoje legislam para quem lhes pagam ou recebem benefícios, administram para quem lhes protege ou ajudam a sustentar o poder e se julgam com “distribuição de justiça” para quem os nomeou ou os coaptou com vantagens, transformando nossa amada república em um “sistema miliciano”, muito pior do que o miliciano dos morros das favelas ou do tráfico, que ainda é possível combater.
É o “miliciano institucionalizado”, pois se perpetuam com o uso e abuso do poder e com o respaldo “voto” que, por ironia, é concedido por nós mesmos, sem que o cidadão de bem tenha a efetiva participação e nem a quem recorrer confiável institucionalmente.
